Há exatos 11 anos, o jurista Luís Roberto Barroso tomava posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 28 de setembro de 2023, assumiu o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os destaques trazidos à pauta do Plenário sob a Presidência do ministro Barroso está o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

O presidente também levou à deliberação as ações relacionas à chamada “pauta verde”. Na ocasião, o STF determinou à União que garanta a redução do desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. Além disso, determinou ao governo federal que elabore um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal, com monitoramento e metas, para garantir a preservação dessa região.

Enquanto presidente do STF, o ministro tem prestado apoio às iniciativas que buscam a recuperação do Rio Grande do Sul. Ele acompanhou comitiva da Presidência da República ao RS em maio, quando foram anunciadas medidas de auxílio às vítimas e transferência de recursos que ultrapassam R$ 100 milhões do Judiciário à Defesa Civil do estado.

Outra providência que marca sua gestão à frente do STF e do CNJ é o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O objetivo é estimular a adoção de uma linguagem direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação de juízes e Tribunais com a população.

Relatorias e decisões

Entre os casos emblemáticos sob relatoria do ministro Barroso em sua trajetória de 11 anos na Suprema Corte está a Ação Penal (AP) 470 (Mensalão). O processo havia sido relatado pelo ministro Joaquim Barbosa e foi redistribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que passou a supervisionar a fase de cumprimento das penas dos condenados.

Em defesa das liberdades e dos direitos do cidadão, o ministro relatou casos como a autorização de transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2023 e a validação de assentos para pessoas com obesidade em espaços culturais e transporte coletivo no Paraná.

A suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da covid-19 (ADPF 828) fez parte das medidas tomadas por Barroso diante dos desdobramentos da pandemia.

Entre outros temas de destaque relatados pelo atual presidente estão, ainda, as regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do ICMS devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo (ADI 7158).

AR,EC/AL//AD