O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na manhã desta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Prêmio Direitos Humanos 2015 pelo trabalho de destaque do CNJ na prevenção e combate à tortura por meio da implantação do projeto Audiência de Custódia. O ministro foi aplaudido de pé ao receber o certificado do prêmio das mãos da presidente da República, Dilma Rousseff.

“Quero cumprimentar o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, agraciado pelo seu comprometimento com a garantia da Justiça, em especial por uma questão que eu acho que devemos destacar aqui hoje que é o fato de um preso dever ser apresentado perante um juiz em 24 horas”, disse a presidente. Ela afirmou que isso “é algo que dignifica o nosso país, que mostra como as nossas instituições estão vivas e como esse é um processo de fortalecimento e de garantia dos direitos humanos e das relações fundamentais da sociedade e dos indivíduos com a Justiça”.

O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou que “a decisão corajosa e acertada” do ministro Lewandowski “de promover as audiências de custódia por todo o país rompeu com uma cultura de encarceramento e punição que atinge historicamente e principalmente a nossa juventude negra e periférica”.

Já a ministra de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, ressaltou que as pessoas e as instituições premiadas não nos deixam esquecer que os direitos se traduzem na luta cotidiana por igualdade e por dignidade. “É um orgulho estar diante dessas 18 pessoas e instituições premiadas. A sua dedicação não nos deixa esquecer da dignidade do nosso povo e da dignidade da nossa democracia.”

O prêmio

O Prêmio Direitos Humanos consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e instituições que se destacam na defesa, na promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país. Criado em 1995, o prêmio está na sua 21ª edição.

Na solenidade, todos os agraciados receberam um certificado e uma reprodução da aquarela que ilustra o 1º Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do artista plástico Otávio Roth. O dispositivo determina que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Audiência de custódia

Lançado em fevereiro, o projeto Audiência de Custódia consiste na apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Isso permite que o magistrado, além de analisar a prisão sob o aspecto da legalidade, avalie também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto já produz resultados concretos na mudança da cultura de tortura e de violência praticadas por representantes do Estado. O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Confira a relação dos premiados:
1. Defensores de Direitos Humanos – "Dorothy Stang": Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (MG)
2. Direito à Memória e à Verdade: Memorial da Resistência de São Paulo (SP)
3. Prevenção e Combate à Tortura: Ricardo Lewandowski (SP)
4. Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo: Brígida Rocha dos Santos (MA)
5. Pátria Educadora – Educação e Cultura em Direitos Humanos: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí (PI)
6. Comunicação e Direitos Humanos: Leonardo Sakamoto (SP)
7. Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Clínica de Direitos Humanos Luiz da Gama da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP)
8. Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná – OAB Paraná: Projeto OAB Cidadania (PR)
9. Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa: Rad Assis Brasil Ugarte (SP)
10. Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT: Escola de Educação Básica Coronel Antônio Lehmkuhl – Projeto Expressão de Gênero da infância à juventude e Faces da Homofobia (SC)
11. Acesso à Documentação Civil Básica: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (MG)
12. ECA 25 anos: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Tiana Maria Sento-Sé Chaves (RJ) – In Memoriam
13. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Edusa César Menezes de Araújo Pereira (PE)
14. Inclusão da Pessoa com Deficiência: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (RJ)
15. Igualdade Racial: Silvana do Amaral Verissimo (SP)
16. Autonomia das Mulheres: Rede Thydêwá (BA)
17. Garantia dos Direitos da População Indígena, Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais: Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ (DF)
18. Selo Nacional de Acessibilidade: Gabinete Digital da Prefeitura Municipal de Caruaru (PE)

* Menção Honrosa: Projeto Respeitar é Preciso! – parceria Instituto Vladimir Herzog e Prefeitura do Município de São Paulo.

RR/DZ