A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, concedeu licença para tratamento de saúde ao Ministro Ricardo Lewandowski para o período de 30 de outubro de 2017 a 13 de novembro de 2017, nos termos do art. 69, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman, c/c os arts. 13, XI, e 35, caput, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – RISTF.