Ministro Joaquim Barbosa conclui leitura de resumo da denúncia e inicia trecho com alegações da defesa

22/08/2007 11:30 - Atualizado há 12 meses atrás

Ao prosseguir a leitura do relatório do Inquérito do "mensalão", o relator, ministro Joaquim Barbosa, especificou que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) foi dividida em sete itens distintos, sendo que alguns desses itens estão divididos em subitens.

Assim está composta a denúncia da PGR:

I– Introdução;
II- Quadrilha;
III- Desvio de Recursos Públicos; III.1 – Câmara dos Deputados; III.2- Contratos nº 99/1131 e 01/2003 – DNA Propaganda Ltda. e Banco do Brasil (Processo TC 019.032/2005-0; III.3- Transferências de recursos do Banco do Brasil (BB) para a Empresa DNA propaganda Ltda. por meio da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet); III.4- Contrato nº 31/2001-SMP&B/Ministério dos Transportes; contrato nº 12.371/2003 – SMP&B/ Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Contrato nº 4500002303 – DNA Propaganda/ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte);
IV – Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613/98;
V- Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira – artigo 4º da Lei nº 7.492/86;
VI – Corrupção ativa, corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro (Partidos da Base Aliada do Governo); VI.1 – Partido Progressista; VI.2- Partido Liberal; VI.3- Partido Trabalhista Brasileiro; VI.4- Partido Movimento Democrático Brasileiro;
VII – Lavagem de Dinheiro (Partido dos Trabalhadores e o ex-Ministro dos Transportes); VIII – Evasão de Divisas e Lavagem de Dinheiro – Duda Mendonça e Zilmar Fernandes.

Neste momento, Joaquim Barbosa lê um breve relato dos principais argumentos de defesa trazidos pelos denunciados em suas respectivas respostas à denúncia da PGR.


Relator, ministro Joaquim Barbosa. (cópia em alta resolução)

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