Representantes da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente trouxeram ao ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), documento com o relatório de 80 casos emblemáticos tratados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que funcionou no período de 2003 a 2004. A reunião ocorreu no Salão Branco, do STF.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), atual coordenadora da Frente Parlamentar, presidiu a CPMI, que recebeu cerca de 800 denúncias e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas. Patrícia Saboya informou que dos 80 casos emblemáticos, 25 pedidos de indiciamento continuam parados. Em relação aos outros 55 processos, 7 chegaram a ser julgados pela primeira instância, havendo três condenações.

De acordo com a parlamentar, o grupo veio pedir apoio ao Supremo na criação de órgãos especializados sobre o tema. Ela afirmou que o Congresso Nacional está analisando projetos da CPMI, que propõe mudança do Código Penal brasileiro. Conforme a senadora, a intenção é que as crianças e os adolescentes, vítimas de exploração, sejam ouvidos uma única vez e que as informações fornecidas por eles estejam presentes nos autos, para que não haja repetição de inquirições com relatos das experiências pelas quais passaram.

“O relatório vai garantir a nós e à sociedade brasileira a prioridade para a criança e o adolescente; sabemos que esses casos precisam ser prioritários”, disse, ao lembrar que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A senadora Patrícia Saboya ressaltou, ainda, que “as crianças e os adolescentes merecem todo o acolhimento para que possam voltar à vida normal. Há um descaso muito grande em relação a esses crimes sexuais e é necessário não só uma mudança legislativa, mas uma mudança cultural”.

EC/LF

Representantes da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente trouxeram ao ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, documento com o relatório de 80 casos emblemáticos tratados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. (Cópia em alta resolução)