Superar os gargalos que ainda continuam congestionando a Justiça Federal para atingir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de serem julgados, até o fim deste ano, todos os processos ajuizados até dezembro de 2005. Foi este o objetivo de uma reunião que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, presidiu na tarde desta segunda-feira (29), em seu gabinete no STF.

Da reunião participaram os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o corregedor geral da Justiça Federal e o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

Plano

Ao término da reunião, Dipp informou que ela foi semelhante àquela realizada duas semanas atrás com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e que o encontro serviu para estabelecer um plano para acabar com os gargalos.

No âmbito deste plano, caberá a cada presidente de TRF verificar esses gargalos. Por exemplo, segundo Gilson Dipp, há varas que estão com poucos processos, enquanto outras estão congestionadas. Também inexistem varas especializadas no juizado especial. Por outro lado, ainda segundo o ministro, há necessidade de se modificar a competência de algumas varas.

“Nós temos que verificar, também, os números de juízes convocados para os Tribunais em detrimento do primeiro grau”, observou o corregedor geral. “Temos que verificar, também, o que  acontece com gabinetes de desembargadores que têm  o quádruplo de processos que tem um desembargador do mesmo tribunal, com a mesma competência”. Ainda segundo ele, há congestionamento, também, em algumas turmas recursais.

“Enfim, são uma  série de fatores que, se nós fôssemos pontuar, faríamos uma relação imensa de problemas que já são conhecidos da população e, principalmente, dos órgãos diretivos dos tribunais”, acrescentou.

Soluções

Segundo o ministro Gilson Dipp, o cumprimento da meta, traçada pelo CNJ em fevereiro deste ano, implica movimentar uma série de dados e fatores, inclusive a realização de mutirões, no que diz respeito aos juizados especiais; uniformização de dados de informática; procedimentos de gestão que envolvem, além da verificação de quais gabinetes de desembargadores estão congestionados, também um exame do grau de congestionamento do primeiro grau e dos motivos dessa ocorrência.

“Então, temos um projeto geral e queremos, pontualmente, enfrentar essas dificuldades e verificar se isso é um problema que pode ser solucionado com apoio do CNJ, ou se é uma questão puramente interna dos tribunais”, relatou o ministro Gilson Dipp.

Questionado se espera que será cumprida, até o fim deste ano, a meta de julgar todos os processos ajuizados até 2005, Gilson Dipp disse que sim, mas ponderou que essa meta, estabelecida pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, “é ambiciosa. Se nós atingirmos um percentual alto, já, na minha ótica, seria um grande passo”, observou. “Mas vamos trabalhar com processo zerado”.

O ministro admitiu que os institutos da súmula vinculante e da repercussão geral, entre outros mecanismos para desafogar a Justiça, têm dado mais resultados no STF e no STJ do que na Justiça de primeiro e segundo graus.
 
“Nós temos uma série de problemas relativos à estrutura da Justiça Federal. Temos ainda, por exemplo, processos nos TRFs que são de competência delegada, ou seja, ações previdenciárias de execução fiscal contra a União ajuizadas na Justiça de 1º grau estadual, por força da Constituição, por força de lei”, disse Gilson Dipp. Segundo ele, esses processos ainda estão represados em grau de recurso, em grau de apelação.

Para Dipp, é preciso verificar, também, por que esses processos não foram ainda julgados. Portanto, observou, trata-se de um problema interligado. “Não há uma causa única e não há, tampouco, uma solução unitária também para  esses casos”, disse. “Vamos trabalhar juntos com os tribunais, como fizeram os tribunais do trabalho e, agora, com os Tribunais de Justiça”.

Durante o 2º Encontro Nacional da Magistratura, realizado em fevereiro deste ano em Belo Horizonte, foram traçadas 10 metas para tornar o Judiciário mais eficiente. Uma delas foi julgar, até o fim de 2009, todos os cerca de 50 milhões de processos ajuizados até 2005 no Judiciário brasileiro que ainda estavam em tramitação, no início deste ano. Na época, o total de processos em andamento na Justiça era de cerca de 67 milhões.

FK/LF