O combate efetivo à criminalidade sem desrespeitar os direitos fundamentais do cidadão. Esse foi o tema da palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, durante o seminário sobre o "Crime Organizado", promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O evento teve início na manhã desta segunda-feira (11) e se estende até a próxima quinta, dia 14.

Durante a palestra, Mendes explicou a relevância do tema abordado. Para o ministro, é necessária a regulamentação adequada e eficaz das ações no combate ao crime organizado sem que isso fira a garantia dos direitos constitucionais. "Não há dúvidas que o combate ao crime organizado e à impunidade deva ser feito com o máximo de empenho. Porém, isso deve ser feito dentro de parâmetros estabelecidos pela Constituição. Temos que achar um meio para lutar contra o crime de forma ostensiva, preservando, ao mesmo tempo, os direitos individuais", afirmou.

Segundo o presidente do STF, um exemplo claro da necessidade de regulamentação e de estabelecimento de parâmetros legais foi a revisão na lei de interceptações telefônicas. Mendes afirmou que essa revisão da lei foi uma atitude positiva, pois acabou possibilitando a redução no número excessivo de escutas. "De acordo com um levantamento do CNJ, após a revisão houve um decréscimo de 40% nos pedidos e nos deferimentos das interceptações telefônicas. Conseguimos, desta forma, diminuir os abusos e garantir a defesa de direitos como a intimidade e a privacidade. Não se trata impedir o uso desses meios, mas usá-los com razoabilidade e proporcionalidade", disse Gilmar Mendes.

O ministro finalizou a palestra enfatizando a importância da atuação conjunta dos Três Poderes e do Ministério Público no combate à criminalidade e no respeito às normas constitucionais. "Apenas a atuação harmônica entre os poderes possibilitará o combate efetivo às organizações criminosas sem que a Constituição seja atingida ou desrespeitada. Tudo deve ser feito dentro dos parâmetros estabelecidos pelo texto constitucional de modo que o Estado democrático não seja transformado em um Estado policial", alertou o ministro.

Entrevista

Ao final do evento, questionado por jornalistas, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a ausência do ministro Cezar Peluso na sessão plenária de 29 de abril. O presidente explicou que ele esteve em Buenos Aires (Argentina) para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. Peluso é presidente, desde 2007, do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (International Penal and Penitentiary Foundation), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), para a reformulação das regras de tratamento de presos no mundo.

De acordo com o presidente do STF, “a participação do ministro Peluso nesse evento é um reconhecimento das Nações Unidas sobre a recente atuação do Brasil nos direitos humanos, notadamente na questão penitenciária”.

Celso de Mello

O ministro Gilmar Mendes também reiterou declarações feitas à imprensa na manhã desta segunda-feira em relação ao quórum no Plenário do STF. "A mídia destacou, por exemplo, a falta do ministro Celso de Mello que é, como os senhores sabem, um dos juízes mais dedicados não só do Tribunal, na sua composição atual, mas talvez da história do Supremo Tribunal Federal. Tem produzido votos, estudos magníficos. Eu dizia hoje, em Brasília, que muitas vezes nós encontramos o ministro Celso de Mello saindo pela manhã do Tribunal porque varou a noite trabalhando."

EC,EH, com informações do TJ-RJ