O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, participa nesta sexta-feira (13), às 9 horas, do lançamento do programa de Prevenção às Drogas no estado do Acre. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, em parceria com a Superintendência da Polícia Federal no Acre, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, a Escola Superior da Magistratura e a Associação dos Magistrados do Acre. O evento acontecerá no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco (AC).

Iniciativa

O juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, idealizador e coordenador da atividade, explica que no ano de 2007, a Vara de Tóxicos de Rio Branco, da qual é titular, realizou a primeira reunião para saber o grau de dificuldade enfrentado pelos funcionários, bem como descobrir a capacidade de cada um no desempenho preciso das tarefas cartorárias, a fim de dar celeridade à prestação jurisdicional.

Depois disso, o avanço na área funcional ocorreu de forma crescente, simultaneamente, com a aquisição de equipamentos adequados para o melhor desempenho das atividades internas. Buscou-se adequar a arquitetura judiciária ao emprego de um sistema de informatização com foco na nova realidade, visando alcançar taxa decrescente de congestionamento processual.

Entretanto, segundo o Juiz, não adiantava progredir um alicerce, esquecendo-se de outro. Assim, o Planejamento Estratégico da Vara de Tóxicos mostrou que a unidade não poderia ser vista apenas como o fim do elo da corrente, mas sim como início, ou seja, que ela também deveria desenvolver trabalhos voltados para a prevenção às drogas e acompanhamento de dependentes químicos.

Fruto disso é o "Programa de Prevenção às Drogas’. A iniciativa se deve ao fato e à preocupação do envolvimento cada vez mais crescente de crianças e adolescentes no uso indiscriminado de tóxicos, gerando, dentre tantas outras consequências, uma danosa desarmonia familiar. “Por essa razão, entendemos necessária uma mobilização social, envolvendo família, escola e a comunidade como um todo”, justifica Elcio Mendes. 
 
Conscientização 
 
O objetivo principal do Programa é conscientizar a juventude acreana dos malefícios causados pela droga, levando ao conhecimento dos participantes 10 bons motivos para que não usem drogas:

1. As drogas não têm efeito padronizado, isto é, provocam efeitos diferentes em pessoas diferentes, e até efeitos diferentes na mesma pessoa. Significa dizer que é impossível prever a reação, pois ela depende do tipo e da quantidade da droga usada, do organismo, da mente e do meio social de quem a consome;

2. O uso contínuo da droga pode ocasionar a tolerância, que é a necessidade de aumentar a dose cada vez mais, a fim de se obter o efeito sentido nas vezes anteriores. Por isso, quem consome as chamadas drogas leves tende a passar para as outras ditas pesadas;

3. Em decorrência do uso contínuo, vêm a dependência e o vício. O usuário dependente não consegue viver sem a droga e, na ausência dela, tem grave desconforto físico e mental, podendo morrer da crise conhecida por síndrome de abstinência. Nesse estado, é capaz de qualquer coisa para ter a droga, inclusive cometer crimes;

4. O dependente, mesmo que queira deixar o vício, não consegue. Para se recuperar, necessita da ajuda de um tratamento específico feito por especialista;

5. É comum a mistura de drogas por parte dos usuários, chamada multidrogas. Nesse caso, os riscos de consequências graves aumentam, pois são muito mais imprevisíveis os efeitos;

6. Mesmo após passado o efeito, os produtos químicos da droga permanecem no organismo por bastante tempo;

7. Modernamente não se pode falar em uso de drogas sem associá-lo à AIDS. Estatisticamente, é cada vez maior, bem maior, o número de aidéticos que contraíram a doença através do uso de drogas;

8. Algumas drogas têm sido usadas com fins eróticos, para aumentar a potência sexual. Isso é um grave erro. A medicina afirma: As drogas levam à impotência;

9. O uso de drogas é uma atividade criminosa, portanto passiva de prisão. E os resultados de uma prisão são graves e atingem tanto o preso como a sua família;

10. Todas essas consequências aumentam muito mais se o usuário de drogas for jovem. Os adolescentes são os maiores prejudicados, pois estão em fase de formação e desenvolvimento físico e mental.

A primeira ação do programa é a realização de palestras educativas visando a formação de agentes multiplicadores. Elas terão início já no dia 13, quando após o lançamento pelo ministro Gilmar Mendes, o Juiz Elcio Mendes fará uma explanação sobre o tema da prevenção ao uso de drogas.

A plateia do evento, constituída em grande parte pelos alunos da Escola Armando Nogueira, também terá a oportunidade de conhecer a filosofia, a finalidade, as ações e etapas a serem cumpridas pelo Programa de Prevenção às Drogas no Estado do Acre.

Para o primeiro semestre de 2009, já estão agendadas 16 palestras em instituições de ensino da Capital, oportunidade em que serão distribuídas cartilhas para educadores, pais de crianças e adolescentes, que versam sobre o tema, doadas pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD). O material, que pretende socializar conhecimentos dirigidos a públicos específicos, apresenta questões de forma leve, informal e interativa com os leitores.

Fonte: Informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-AC