O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou nesta sexta-feira (15) do Simpósio comemorativo aos 75º aniversário do professor e constitucionalista Peter Häberle, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Granada, na Espanha. 

O ministro homenageou o professor em seu discurso, falou sobre a influência dos pensamentos de Peter Häberle na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que, “no Brasil, sua contribuição tem sido inestimável para o desenvolvimento do Direito Constitucional”. 

O tema do simpósio é "Construção do Direito Constitucional Europeu", e discute a cultura constitucional europeia; os direitos fundamentais na Europa; a democracia na Europa; a resposta da União Europeia à globalização; e os perfis históricos do Direito Constitucional europeu. 

Em sua apresentação, o ministro afirmou que Peter Häberle contribuiu enormemente para o fortalecimento do Estado Constitucional, sobretudo em países de transição democrática. E suas ideias ultrapassaram “as fronteiras europeias e encontrou eco na América Latina, onde produziu obra dedicada especialmente à integração latino-americana, mostrando a sua disposição para auxiliar no processo de integração cultural e política deste continente ao desenvolver a ideia de um Direito Constitucional comum".

A influência de Peter Häberle, segundo o ministro Gilmar Mendes, tem levado doutrinadores brasileiros de renome a defenderem a necessidade de consolidação da ideia de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição. Reflexos dessa influência também podem ser observados no âmbito legislativo, com a criação da Lei 9868/99 (Lei das ADIs), por exemplo, que trouxe a possibilidade do amicus curiae, o que caracteriza uma abertura pluralista ao processo brasileiro de interpretação constitucional, pensamento difundido pelo estudioso. 

O ministro Gilmar Mendes propôs em sua apresentação uma discussão sobre a possibilidade da construção de um Direito Constitucional comum iberoamericano a partir das premissas teóricas desenvolvidas na obra do autor, tendo como norte a recente decisão do STF sobre a hierarquia normativa, no ordenamento jurídico brasileiro, da Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica. 

Leia a íntegra do pronunciamento do ministro.

CM/AM