O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou nesta sexta-feira (13) do Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado,onde falou sobre o tema Protagonismo do Supremo Tribunal Federal nos 20 anos de Constituição Democrática.

Participaram  da mesma palestra o advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence e a professora Tereza Sadek, que realiza pesquisas sobre a área jurídica.

O ministro Gilmar Mendes fez comparações entre a Corte constitucional brasileira e a de outros países da Europa. Ele falou sobre o funcionamento do tribunal brasileiro e fez uma reflexão sobre a possibilidade de se propor ações de inconstitucionalidade.

Para o ministro, o legislador fez uma opção clara, na Constituição Federal de 1988, pela ampliação do direito de propositura desse tipo de ação. “Essa opção foi transformadora, porque o STF assumiu o papel de Corte constitucional, no qual diversos setores podem propor ações”.
 
Ainda fazendo comparação com outros países, o ministro lembrou sobre a aceitação, por parte do Congresso Nacional, da intervenção do Supremo. Ele citou como exemplo situações em que o STF declara inconstitucional uma lei complementar e afirmou que apenas no Brasil isso é feito de forma tranqüila. “Isso é certamente uma singularidade”, afirmou.

Em sua exposição, o ministro falou sobre julgamentos importantes realizados pelo STF, como as ações que discutiam o direito de greve para servidores públicos e a fidelidade partidária.

O ministro concluiu dizendo que, nos últimos 20 anos, o STF avançou muito. Ele citou como exemplo a possibilidade de se realizar audiências públicas para reunir informações importantes antes de julgamentos, como ocorreu antes da decisão na ADI 3510, que garantiu a possibilidade de utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O ministro também anunciou a próxima  audiência pública a ser realizada pelo STF, marcada para o próximo dia 27, sobre importação de pneus usados.

O congresso teve início no dia 10 e termina nesta sexta-feira, com a realização de oficinas temáticas. O encontro acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

CM/RR