Após o presidente da República assinar ontem (25) o decreto com sua nomeação, o ministro Gilmar Mendes tomou posse hoje como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último dia 12, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu Gilmar Mendes como próximo presidente da Corte, para o biênio 2008-2010, e o indicou para chefiar o CNJ. De acordo com a Emenda Constitucional 45/2004, que criou o Conselho, o órgão é presidido pelo ministro indicado pelo STF.

Em seu discurso de posse, o ministro frisou a importância do papel do Conselho como órgão de coordenação, planejamento e supervisão administrativa do Poder Judiciário. O principal objetivo, disse o presidente, é alcançar o máximo grau de eficiência, para tornar “verdadeiramente eficaz a prestação jurisdicional”.

A proibição do nepotismo no âmbito do Judiciário e a obrigatoriedade do respeito ao teto salarial foram alguns exemplos de conquistas que o CNJ já conseguiu, em seus pouco mais de dois anos de atividade, na opinião do ministro. Para Gilmar Mendes, o órgão é mais que um mero censor, mas um importante “interlocutor dos tribunais”, devendo zelar pela qualidade da prestação da atividade jurisdicional, sem contudo interferir na independência funcional dos magistrados.

Uma das maiores críticas ao Poder Judiciário, a morosidade, disse o presidente, já está sendo combatida. Ele citou a edição das primeiras súmulas vinculantes e o instituto da repercussão geral. Outro exemplo, lembrou o ministro, são os juizados especiais.

O ministro disse acreditar que o Conselho pode atuar em parceria com outros órgãos públicos e ajudar a corrigir problemas “que atingem diretamente a imagem do Brasil como Estado Democrático de Direito”. Ele lembrou de casos, que chamou de vergonhosos, como os menores recolhidos em prisões de adultos, amplamente divulgados pelos meios de comunicação.

Informatização

A continuidade no processo de informatização total dos órgãos jurisdicionais é outro ponto importante na visão do novo presidente do CNJ. O processo eletrônico, lembrou o ministro, além de baratear e simplificar procedimentos, permite o acesso direto às informações, atendendo ao princípio fundamental da publicidade dos atos públicos.

A construção de novas sedes para os tribunais e órgãos do Judiciário deve ter critérios a serem estabelecidos e fixados pelo Conselho, salientou o ministro. O objetivo é melhorar o atendimento à população, com “a necessária racionalização dos recursos orçamentários disponíveis”.  Neste ponto, o Conselho pode contribuir, elaborando planejamentos estruturais de médio e longo prazo, salientou Gilmar Mendes.

Existem comarcas onde falta até papel e equipamentos básicos de informática, enquanto em outros pontos vemos alguns excessos em questões de obras, disse o ministro. Para resolver esses problemas, são necessários critérios e diretrizes que podem emanar do CNJ, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

Conciliação

Ao abrir a sessão especial de posse do novo presidente, a ministra Ellen Gracie – que deixou a presidência do Conselho, afirmou acreditar que as conciliações implantadas pelo poder Judiciário durante sua gestão frente ao órgão colaboraram com a evolução do CNJ e na obtenção de bons resultados, mudando o perfil da demanda e da sistemática de trabalho.

A ministra salientou a qualificação intelectual e o poder de administração do ministro Gilmar Mendes, demonstrados em atividades anteriores. Ellen Gracie afirmou ter certeza de que, na gestão do ministro Gilmar Mendes, a importância do CNJ dentro do poder Judiciário brasileiro continuará crescendo.

MB/LF