O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quinta-feira (11) da abertura do I Seminário sobre Execução Penal, em Brasília (DF).

O objetivo do seminário é traçar um planejamento estratégico de racionalização e controle do sistema de cumprimento de penas no país. Juízes de varas de execuções penais de todo o Brasil participam do seminário e vão debater soluções para o sistema prisional a partir de dados trazidos por cada um e também com base nas experiências vivenciadas em seus estados de origem.

Durante a abertura, o ministro disse que é muito pertinente a realização do seminário, principalmente neste momento, a menos de um mês do aniversário de 20 anos da Constituição “que legitimou a reinserção do Brasil no quadro da normalidade democrática”.
 
Ele também lembrou a importância do mutirão de execuções penais realizado no Rio de Janeiro no final de agosto, que deverá se repetir em outros estados. Na ocasião, juízes se reuniram durante uma semana para avaliar a situação dos presos do estado no intuito de conceder benefícios a presos que, eventualmente, não estavam sendo cumpridos.

De acordo com o ministro, duas semanas de trabalho resultou em 154 livramentos condicionais, 74 progressões para o regime aberto, 111 para o regime semi-aberto, 61 concessões para trabalho fora da prisão e 12 alvarás de soltura para pessoas que já haviam cumprido a pena, mas continuavam presas. Outros mutirões já estão previstos para os estados do Maranhão e Pará.

Gilmar Mendes destacou a relevância do trabalho diante do estado de degradação em que se encontra o sistema carcerário nacional. Ele citou problemas como as rebeliões, motins, superlotação, violência entre os encarcerados, denúncia de torturas, maus tratos e abusos sexuais, além da corrupção de agentes públicos e falta de assistência jurídica para os presos.

Com o trabalho realizado, a expectativa do presidente é de que o sistema de execução penal se tornará mais ágil e mais humano. Ele ressaltou que essa é, talvez, uma das maiores tarefas que se coloca para o Judiciário nacional.

É fundamental, segundo Gilmar Mendes, a participação de todos os setores representativos da sociedade nesse processo. O presidente mencionou o papel do juiz, principalmente os que atuam na área de execução criminal, que muitas vezes são heróis e enfrentam situações como a de presos que não têm roupa para sair do presídio e nem dinheiro para pagar a passagem, sendo que alguns chegam a pedir para voltar à prisão por não ter para onde ir.

O ministro disse que a solução é uma tarefa também da sociedade. "Temos que trazer os organismos mais representativos da sociedade para discutir essa questão da reinserção, da eventual inclusão e do egresso”, afirmou.

Ao final, ele pediu aos participantes do seminário que formulem propostas de soluções, pois tudo o que estiver ao alcance do Judiciário será feito de imediato para que se obtenha os melhores resultados.

O seminário segue até as 18h desta quinta-feira com apresentações dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de Sergipe, além de reuniões de grupos de trabalho, debate e relatório sobre o encontro.

CM/RR