O ministro Eros Grau é o relator do Mandado de Segurança (MS) 26937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na ação, o partido pede que Chinaglia declare a vacância dos mandatos dos deputados federais Clodovil Hernandes (SP) e Ângela Gomes Portela (RR), que deixaram a legenda, e emposse os suplentes, pertencentes aos quadros do partido.

A ação, que chegou ao Supremo no dia 2 de outubro e foi distribuída ao relator no dia 5, é semelhante aos mandados de segurança julgados na semana passada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, versando sobre a possibilidade da perda de mandato no caso de troca de partidos sem justa causa – a chamada infidelidade partidária.

Na ocasião, em um julgamento que durou dois dias, o Supremo decidiu, por maioria, que a infidelidade partidária pode levar à perda do mandato mas, para isso, deve ser observado procedimento específico, que será regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a desfiliação do partido de origem ter sido realizada após 27 de março de 2007.

Argumentos

O pedido do PTC baseou-se na Consulta 1398, feita pelo antigo Partido da Frente Lilberal (atual DEM) ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o entendimento daquela corte, parlamentares que abandonam, sem justa causa, os partidos pelos quais se elegeram perdem seus mandatos. Outro fundamento do partido é a resposta do TSE à Consulta 1423, realizada pelo deputado Ciro Nogueira, que confirmou que ainda que o parlamentar troque de partido dentro da mesma coligação, mesmo assim perde seu mandato, que deve ser “devolvido” ao partido pelo qual se elegeu.

MB/LF