O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez palestra na Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago, nesta quarta-feira (16). Em sua exposição, o ministro falou sobre o sistema de precedentes no contexto do Estado Democrático de Direito e as interseções entre o sistema de precedentes, o princípio da segurança jurídica e o princípio da isonomia.

Fachin destacou também a relevância da adoção de um sistema de precedentes vinculantes no Brasil e ressaltou que essa abordagem permite que juízes e tribunais, ao aplicarem a sistemática dos precedentes constitucionais, exerçam suas funções como garantidores dos direitos humanos e fundamentais. Para o ministro, os princípios da segurança jurídica e da isonomia são essenciais para a efetivação da justiça no país.

Na capital chilena, o vice-presidente do STF também fez visita ao Tribunal Constitucional do Chile, na segunda-feira (14), e à presidência da Suprema Corte de Justiça do Chile, na terça (15).