O ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), completou nove anos de atuação na Corte no último dia 16 de junho. Nesse período, participou de julgamentos de repercussão nacional e foi relator de ações com foco em direitos de minorias e do meio ambiente.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o ministro acompanha de perto o cumprimento da decisão do Supremo em 2022 que determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano para a redução da letalidade policial.

O ministro também tem atuado com atenção especial aos direitos dos povos indígenas. No último dia 13, Fachin definiu que o STF vai acompanhar e monitorar medidas de proteção a terras indígenas com povos isolados e de recente contato (grupos que mantém contato seletivo com segmentos da sociedade). A determinação foi feita na ADPF 991, e o acompanhamento será feito pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF. O ministro justificou a medida pela complexidade do processo, que tem como objetivo garantir uma política pública institucional voltada para as condições de sobrevivência desses povos.

Na área dos direitos sociais, Fachin é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que discute o vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas. Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, o ministro afirmou que o debate é de “magnitude inquestionável” e um dos temas mais “incandescentes” na discussão trabalhista-constitucional.

Vice-Presidência

Como vice-presidente do STF desde setembro do ano passado, o ministro Fachin representou a Corte em diversas ocasiões. Recentemente, esteve em Porto Alegre ao lado dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, além de outras autoridades, para avaliar a tragédia climática, ambiental e humana que atingiu o Rio Grande do Sul.

“Para atender as necessidades urgentes das milhares de pessoas afetadas e discutir as melhores possibilidades para a reconstrução do estado, é importante que os entes federados estejam unidos e atuem em cooperação”, disse o ministro, em maio.

Em fevereiro, Fachin representou o STF na sessão solene de Abertura do Ano Legislativo. Em seu discurso, pregou a importância da separação e da harmonia entre os Poderes. “Nos momentos mais sombrios desse país, os membros desta Casa sempre estiveram à altura de seu desafio histórico. À luz de sua memória, Vossas Excelências continuarão a edificar o equilíbrio possível para os problemas de hoje”, disse.

Fachin assumirá no próximo semestre a Presidência da Segunda Turma, por um período de um ano. Ao ser eleito pelos colegas, ele agradeceu e disse esperar estar à altura da tarefa.

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