A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência, na tarde de hoje (24), o ministro da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Paulo de Tarso Vanuchi. À saída do encontro, o ministro revelou que veio falar com a presidente do Supremo sobre a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário brasileiro numa das iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC Social, referente ao problema do sub-registro civil de nascimentos.

Vanuchi explicou que 10% das crianças que nascem por ano no Brasil não são registradas antes de completar um ano de vida. Ele salientou que isso cria problemas graves para a saúde, para o planejamento, para o bolsa-família e sobretudo para a cidadania. “São crianças que existem e não têm uma identidade. É uma violência”.

Em certas regiões da Amazônia, frisou o ministro, o número de crianças sem registro chega a 60%. Vanuchi disse que esta ação do governo pretende reunir o Judiciário, os cartórios e até mesmo as Forças Armadas para uma “missão de cidadania e direitos humanos”. O ministro da SEDH disse que tratou também com a presidente da Corte sobre o entrosamento entre o Poder Judiciário brasileiro e o tema dos direitos humanos, tendo em vista a revisão, em 2008, do Programa Nacional dos Direitos Humanos.

MB/EH