O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Reclamação (RCL 2788), em favor da União, contra decisões em agravos de instrumentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ao conceder efeito suspensivo aos agravos, o TRF permitiu o levantamento, no Paraná, dos valores depositados nos autos de ação de desapropriação, no valor de R$ 97.400.853,29. Na decisão, o ministro Cezar Peluso considerou consistente a alegação de dano de difícil reparação ao erário e suspendeu a liberação da quantia até o julgamento final da Reclamação.

BB/EH

Ministro Cezar Peluso (cópia em alta resolução)