O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou o arquivamento de Petição (Pet 3159) contra o deputado federal José Fuscaldi Cesilio, conhecido como José Tatico (PTB-DF). Em inquérito instaurado pela Polícia Federal do DF, ele foi acusado de cometer falsidade ideológica com José Lopes Batista e Vânia Maria Silva Laudelino. Na época, José Tatico era deputado distrital.

O inquérito conta que os outros dois acusados procuraram o deputado para que auxiliasse José Lopes Batista, um ex-empregado do Supermercado Tatico, para conseguir visto junto à embaixada dos Estados Unidos. Segundo depoimento de Vânia Laudelino, o deputado Tatico disse que poderia ajudá-la, informando que iria expedir um documento que constasse que José Batista era funcionário de seu gabinete parlamentar e que estaria viajando para os Estados Unidos.

O processo foi encaminhado ao STF porque José Tático passou a exercer mandato de deputado federal. O ministro Celso de Mello, relator da matéria, abriu vista à Procuradoria Geral da República que se manifestou pelo arquivamento da ação em relação ao deputado.

Segundo a Procuradoria, não há evidências de que o deputado tenha determinado a algum de seus funcionários a expedição do documento ou que o tenha assinado de próprio punho, de acordo com a perícia grafotécnica. O parecer da Procuradoria Geral salienta, ainda, que o simples fato de o deputado se comprometer a auxiliar não é indicativo de sua participação.

Na decisão, o ministro Celso de Mello cita entendimento jurisprudencial do STF, segundo o qual o pedido de arquivamento de inquérito policial, pelo procurador-geral da República, motivado pela ausência de elementos, não pode ser recusado pelo STF. Os autos foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal para apurar eventual prática de crime cometido por José Lopes Batista e Vânia Maria Silva.

BB/RR

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