O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio,  determinou ontem (20/09) o encaminhamento ao “Jornal da Tarde” de comunicado no qual o ministro Moreira Alves contesta afirmações do periódico de que teria acusado os colegas de decidirem em “causa própria”.

O ministro manifestou-se durante a sessão plenária ocorrida na tarde de hoje. E pediu que suas contestações fossem incluídas em ata.

De acordo com o editorial do jornal, publicado no dia 11 de setembro, as acusações aos demais ministros ocorreram durante julgamento realizado em 05 de setembro último, sobre a  constitucionalidade da Medida Provisória  2183-56/01, que alterou o decreto-lei 3365/41 (Estatuto da Terra). Moreira Alves era o relator da matéria e foi vencido em seu voto.

No julgamento, o Plenário suspendeu liminarmente a limitação em até 6% ao ano dos juros compensatórios a serem pagos nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social  ou para fins de reforma agrária.

Em outro ponto, no mesmo julgamento, o Supremo suspendeu o  teto de R$ 151 mil estabelecido pela MP  para o pagamento de honorários advocatícios em  processos desapropriatórios. E, nesse ponto, “indignado”, segundo o editorial, o relator, além de acusar os demais ministros de decidir em causa própria, teria “lembrado” que  seus filhos trabalham em escritórios especializados em desapropriações.

“Nunca ataquei nenhum colega meu”, disse Moreira Alves. Em seguida, afirmou que defende suas teses no STF sem jamais descer a acusações ou ofensas pessoais, a quem quer que seja. “Eu requeiro portanto  a vossa excelência que essa declaração conste da nossa ata”, completou o ministro ao dirigir-se ao presidente do STF. Cópia da ata será enviada ao jornal, por determinação do ministro Marco Aurélio.

“Presidi a sessão e posso, porque bem lembrado dos debates ocorridos, asseverar que o que veiculado no jornal não refletiu a realidade. Não refletiu em si os debates e creio que essa ótica  é a ótica também dos colegas e posso, portanto, determinar que se consigne em ata para as providências devidas”, concluiu o ministro Marco Aurélio.