O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 28 de setembro, das 9h às 18h, a realização da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também divulgou lista com os 39 participantes, selecionados de um total de 116 requerimentos, entre especialistas, instituições e organizações.

A escolha foi feita com base nos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou entidade interessada, bem como na pluralidade de perspectivas argumentativas. Entre os participantes estão órgãos da administração pública federal, empresas públicas, entidades representativas de trabalhadores e institutos de pesquisa. O ministro organizou os participantes em grupos para atuação conjunta, visando a melhor qualificação do debate.

O ministro Lewandowski determinou ainda a expedição de convites à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que poderão apresentar manifestação escrita e solicitar habilitação para exposição oral na audiência.

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EC/AD

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01/08/2018 – Prorrogadas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais