O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o cronograma das atividades e a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre aplicabilidade do “direito ao esquecimento” na esfera civil, marcada para o dia 12 de junho, na sala de sessões da Segunda Turma.

O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, no qual familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização. A audiência pública terá como objetivo ouvir autoridades e especialistas a respeito da possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e a definição do conteúdo jurídico desse direito.

Veja a íntegra do despacho com o cronograma e a relação dos habilitados.

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12/05/2017 – Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre “direito ao esquecimento”