Na sessão plenária desta quarta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou o ministro Dias Toffoli, que, há 15 anos, tomou posse como ministro da Corte, indicado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga decorrente da morte do ministro Menezes Direito.

O vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que, em seus primeiros 15 anos na Corte, Toffoli tem dado, com seu conhecimento e sua experiência, uma contribuição relevante para o desenvolvimento dos trabalhos do colegiado.

O ministro Gilmar Mendes, decano do Tribunal, destacou a atuação conciliadora de Toffoli na Presidência e sua inventividade, ao ampliar as ações que podem ser julgadas no plenário virtual. “Isso deu nova vida ao Tribunal, que estava inviabilizado no plenário físico. Num momento dramático na vida do país, houve este impulso”, disse.

O decano lembrou, ainda, a instauração por Toffoli do inquérito das “fake news”, que, em seu entendimento, tem uma relevância histórica que talvez ainda não esteja totalmente compreendida. “Não só a sua decisão de instaurar o inquérito, mas também a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator foi decisiva para que a democracia fosse preservada no Brasil”, afirmou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a PGR também celebra os primeiros 15 anos de magistratura de Toffoli e espera que ele continue “brindando toda a judicatura com seu talento, sua inteligência e seu espírito de justiça”.

Ao agradecer os cumprimentos, Dias Toffoli afirmou que tem orgulho de ser magistrado no Brasil, “uma nação em construção, com diferenças regionais e sociais, mas com uma carta constitucional que traz um pacto nacional”, disse, se referindo aos compromissos constitucionais de construir uma sociedade livre e justa e promover o bem de todos sem discriminação.

Trajetória

Antes de chegar ao STF, aos 42 anos de idade, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União e atuou em diversas causas de interesse do governo federal junto à Suprema Corte.

Em seus 15 anos de trajetória, foi o 47º presidente do STF na era republicana e o mais jovem na história a ocupar o cargo, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Sua gestão foi marcada pela valorização das sessões virtuais do Plenário e das Turmas, como forma de manter o funcionamento da Corte na pandemia de covid-19. Nas palavras do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, nessa circunstância adversa, Toffoli promoveu uma “verdadeira revolução de paradigmas” para ampliar os meios de julgamentos não presenciais, com sessões por videoconferência.

O ministro também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e atualmente foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral.

Casos emblemáticos

Em junho de 2011, Toffoli relatou um dos casos emblemáticos de sua trajetória no STF: o RE 363889, em que o Plenário concedeu a um jovem de Brasília o direito de voltar a pedir de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça do Distrito Federal. O caso havia sido encerrado por falta de provas, pois a mãe não tinha condições de custear o exame. No STF, prevaleceu o direito do jovem de conhecer sua origem genética.

Outro caso de grande repercussão foi o RE 1010606, em que o Tribunal afastou o chamado “direito ao esquecimento” como justificativa para impedir a divulgação de fatos verídicos, obtidos de forma lícita, em meios de comunicação.

Ainda nesse universo, Toffoli relatou as ADIs 5415, 5418 e 5436, em que o STF assegurou o direito de resposta nos meios de comunicação, e a ADI 2404, que trata da classificação indicativa para adequação de faixa etária na programação de rádio e televisão, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Toffoli também conduziu a decisão que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres (ADPF 779) e ações em que o STF validou a federalização de crimes com grave violação de direitos humanos (ADIs 3486 e 3493). 

O ministro Dias Toffoli é ainda o relator do RE 1037396, que discute o dispositivo do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilizar plataformas e provedores de internet por conteúdos nocivos publicados por terceiros. Esse processo será julgado em conjunto com outros dois que também tratam do Marco Civil: o RE 1057258, de relatoria do ministro Luiz Fux, e a ADPF 403, do ministro Edson Fachin. 

Também estão sob a relatoria de Toffoli os processos da chamada Operação Spoofing, referentes à invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades relacionadas à Operação Lava Jato e seus reflexos sobre os acordos firmados entre réus e essas autoridades.

Livro

Em homenagem aos 15 anos do ministro Dias Toffoli no STF, será lançado nesta quarta-feira, às 18h, o livro  “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, da Editora Fórum, que reúne artigos de juristas, políticos e personalidades. A obra é coordenada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e por Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire, ex-assessores na Corte.

(Adriana Romeo e Pedro Rocha//CF)