O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, determinou a realização de audiência pública, em data a ser fixada, para discutir com a sociedade civil o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa.

Diante do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), proposta pelo procurador-geral da República, que contesta o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, e dado a relevância da matéria em vista dos “múltiplos entendimentos a respeito do direito à vida”, o ministro entendeu que a audiência se faz necessária para subsidiar os ministros do STF, além de possibilitar maior participação da sociedade civil na análise da controvérsia constitucional.

LP/LF

Ministro Carlos Ayres Britto, relator (cópia em alta resolução)

Veja a íntegra da decisão do ministro Carlos Ayres Britto:

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