O ministro Celso de Mello deferiu liminar no Habeas Corpus (HC 85988) impetrado em favor de J.P.R.S. e J.A.C., presos em fevereiro de 2004, em Anapu, no Pará, por terem supostamente participado de um confronto com “pistoleiros” de uma fazenda, causando a morte de uma pessoa.

O relator observou a seqüência cronológica dos dados relevantes, e reconheceu o excesso de prazo na prisão preventiva dos acusados. Segundo o ministro ,  é importante relembrar que ninguém pode permanecer preso por lapso temporal que exceda o prazo legal.

Celso de Mello ressaltou que essa liminar não impede o andamento normal do processo-crime a que os acusados respondem em Pacajá (PA).

Veja a íntegra da liminar.

CG/BB

Leia mais:

24/05/2005 – 16:47 – Acusados de homicídio em Anapu pedem suspensão de prisão preventiva

Ministro Celso de Mello defere liminar (cópia em alta resolução)