O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na manhã desta quinta-feira (4) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que a escolha de ter ou não um bebê sem cérebro (anencéfalo) pertence à mãe.

Ele explicou que a anencefalia é uma má formação incompatível com a vida fora do útero e que um feto com anencefalia não sobrevive ao parto. Essa é “uma certeza médica e científica atestada pela Organização Mundial de Saúde”, afirmou.

Temporão apóia a ação (ADPF 54) que visa a garantia do direito de escolha da mulher grávida sobre a antecipação do parto nesses casos. “O Ministério da Saúde defende essa garantia fundamentado, entre outras razões, na dolorosa experiência de manejo de situações em que mães são obrigadas a levar sua gestação a termo mesmo sabendo que o feto não sobreviverá após o parto”, sustenta.

Segundo o ministro, a definição de morte é a morte cerebral e esta condição autoriza a retirada de órgãos para transplantes mesmo que o coração continue batendo. Ele fez uma analogia com o bebê anencéfalo, considerado um natimorto cerebral.

A partir dessas informações, o ministro defendeu que a decisão sobre o momento do parto seja da mulher. Explicou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é capaz de dar um diagnóstico seguro sobre anencefalia e que está preparado para acompanhar todas as fases com a gestante, desde o momento em que é informada sobre o problema até a orientação para procurar o Judiciário, fazer o enterro do natimorto ou como planejar uma nova gestação.

Ao final, o ministro falou que a tarefa de trabalhar por uma sociedade composta por brasileiros saudáveis física e mentalmente requer, no início desse terceiro milênio, sustentar a defesa da saúde como um processo que promove a civilidade. “Esta, absolutamente dependente do processo democrático e quase todos os países democráticos do mundo autorizam a antecipação do parto em caso de anencefalia.”

Esclarecimentos

O advogado Luis Roberto Barroso, autor da ADPF 54, questionou ao ministro Temporão se ele confirma que o diagnóstico é absolutamente seguro, que a anencefalia é letal em 100% dos casos e que a gravidez tem maior risco para a mãe. As respostas do ministro foram todas afirmativas.

CM/MG