O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, recebeu na tarde de hoje (29/3) o ministro da Saúde, Humberto Costa. Na audiência, Costa e Jobim conversaram sobre a norma expedida pelo Ministério da Saúde que desobriga a mulher vítima de estupro de apresentar boletim de ocorrência para a realização de aborto.

De acordo com o presidente do Supremo, a norma não livra os médicos de processo criminal caso fique provado posteriormente que não houve estupro. Para Humberto Costa, o argumento não inviabiliza a norma. “Há concordância de que não há necessidade do boletim de ocorrência, mas o entendimento dele [Jobim] é de que mesmo não tendo o ‘B.O.’ o profissional teria que estar com uma certeza maior de que a gravidez foi resultado de estupro”, explica o ministro da Saúde.

Segundo Humberto Costa, o Ministério vai debater o assunto e poderá expedir uma recomendação orientando os médicos sobre como proceder nesses casos.

SJ/EH

Encontro discute aborto em caso de estupro (cópia em alta resolução)