O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quinta-feira (27) da abertura do 5º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Diante de uma plateia formada por representantes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia, o ministro defendeu a atuação integrada e colaborativa dos tribunais e a busca de soluções consensuais. Alertou, ainda, para o cuidado no uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário.  

Precedentes 

O ministro destacou a observância dos precedentes criados pelos tribunais superiores em favor da unidade jurisdicional, da segurança jurídica e da previsibilidade nas decisões dos tribunais estaduais. “Quando aplicam os precedentes dos tribunais superiores, os tribunais estaduais reforçam a proteção dos direitos, consolidam a estabilidade do sistema de Justiça e ampliam a credibilidade institucional”, afirmou.  

Inteligência Artificial  

Cristiano Zanin apontou como um dos grandes desafios da atualidade o uso indiscriminado da Inteligência Artificial (IA) em peças processuais e a “litigiosidade predatória”, com o uso de algoritmos nas redes sociais para a captação de clientes e direcionamento do comportamento social.  “Isso faz com que as pessoas mais vulneráveis fiquem expostas e sejam incentivadas à judicialização”, observou.  

Zanin lembrou quando proferiu uma das primeiras decisões no STF em que registrou o uso inadequado da IA em peças processuais, com a citação de julgados falsos na petição, na tentativa de induzir o julgador em erro. “Trata-se de um fato grave, que atenta contra a dignidade da Justiça e que merece cuidadosa reflexão de todos nós”.  

Na conclusão do discurso, o ministro defendeu a adoção de mecanismos em todo o Judiciário para incentivar a busca por soluções de consenso para os conflitos, adotando as diretrizes previstas no Código de Processo Civil (CPC).  

(Adriana Romeo//CF)