O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve entre os dias 27 e 29 de abril em Buenos Aires, na Argentina, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. Peluso é presidente, desde 2007, do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (International Penal and Penitentiary Foundation), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas), para a reformulação das regras de tratamento de presos no mundo. O evento foi realizado na Faculdade de Direito de Buenos Aires.

Lá ocorreu o encontro preparatório para a reunião que em 2010 debaterá, em Salvador (BA), o Projeto de Revisão e Atualização das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros. As  normas estão em vigor desde 1955, quando foi editada a Resolução nº 663-C, das Nações unidas. Por representar oficialmente o STF no encontro em Buenos Aires, o ministro Peluso não participou da sessão plenária realizada no dia 29 de abril, uma quarta-feira (Portaria 87/09 do STF).

O comitê, presidido pelo ministro Cezar Peluso, foi instituído em 2007 exatamente para formular, no prazo de dois anos, o projeto de revisão das regras para tratamento de presos no mundo. O projeto será submetido ao secretário-geral da ONU, que conta com um comitê em cada continente, envolvendo representantes de diversas instituições e especialistas em política penitenciária.

Entre os temas a serem analisados no campo da execução penal estão: efeitos da globalização, monitoramento eletrônico, visita íntima, vigilância e acompanhamento por receptores, acesso à Internet, interrogatório por teleconferência, remuneração do trabalho e previdência social, moratória da pena de morte, privatização das prisões, inseminação a distância, face ao direito de reprodução, superpovoamento das prisões, entre outros.

RR,FK/AM