O Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos prepara os últimos ajustes do texto elaborado na Assembleia Geral realizada em outubro deste ano em Belém, no Pará. Os integrantes do comitê se reúnem hoje e amanhã na sala de reuniões da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Comitê Permanente da América Latina, ministro Cezar Peluso. 

Ao saudar os participantes do encontro, o ministro Peluso ressaltou a importância do trabalho do comitê na busca de um tratamento mais humanitário para os presos no Brasil e demais países da América Latina. “É um trabalho extraordinário e que pode representar uma contribuição importante no plano dos Direitos Humanos”, afirmou.

O comitê foi criado em 2007 a partir das Resoluções nº 1, 2 e 3, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária para a elaboração das regras mínimas para o tratamento de presos. Agora, após dois anos de trabalho, os integrantes do comitê debatem um aprimoramento do texto e dessas regras.

Os resultados desse trabalho serão apresentados à comunidade internacional em abril do ano que vem em Salvador, na Bahia, durante o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal e seu desenvolvimento em um mundo em transformação.

Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), onde autoridades dos países membros da ONU definirão o plano de investimentos na área de segurança pública entre os anos de 2010 e 2015 que deverá ser adotado pelo Escritório contra Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC).

O ministro Cezar Peluso defendeu, durante o encontro realizado em Belém, que não só o Brasil, como os demais países, cumpram padrões específicos para o tratamento de presidiários, o que chamou de “punição civilizada”. Em sua avaliação, as intenções devem sair do papel e passar “ao plano de implementações efetivas em cada país”. Segundo o ministro, mais do que recomendações, as regras para o tratamento de presos devem ser compulsórias, com cumprimento assumido pela comunidade internacional.

AR/AM

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