O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu esta tarde, durante o intervalo da sessão plenária, um grupo de estudantes do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (Unidavi), do campus do município de Taió (SC). Para o decano do STF, a interação da Suprema Corte com estudantes é muito importante, para ambos os lados. “Estas visitas são momentos importantes na vida do Tribunal porque, logo, logo, vocês vão estar peticionando e esses recursos podem chegar até aqui. Eu mesmo não tive a oportunidade de visitar a Suprema Corte quando ainda estudava”, disse o ministro aos alunos, que cursam o 7º período de Direito.

Os estudantes foram recebidos no Salão Nobre do STF, onde o decano fez uma explanação da história do órgão máximo do Poder Judiciário, desde a edição do Alvará do Reino, pelo príncipe regente D. João, em razão da loucura da mãe (D. Maria I), que criou a Casa de Suplicação, em 10 de maio de 1808, tribunal onde deveriam se encerrar todos os litígios. Com o advento da República, foi instituído o Supremo Tribunal de Justiça, inicialmente com 15 ministros. Por falta de quadros nacionais, os integrantes da Casa de Suplicação e do Supremo Tribunal de Justiça eram todos cidadãos portugueses, formados em Coimbra (Portugal).

Em relação à principal competência do STF, o ministro Celso de Mello explicou como funciona o controle de constitucionalidade. Ele disse que, ainda que as emendas constitucionais sejam aprovadas por unanimidade de votos nos dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional, elas podem ser declaradas inconstitucionais pelo STF pelo voto de seis de seus 11 ministros. “Isso ocorre porque a Constituição tem um núcleo imutável, que reflete sua alma, protegido por cláusulas pétreas que impõem limitações ao poder de reforma do Congresso Nacional. O Congresso Nacional pode muito, mas não pode tudo”, disse Celso de Mello.

Um dos alunos quis saber do ministro como foi o seu despertar para a área jurídica. Ele contou que, desde cedo, sempre teve muito interesse pela leitura, em particular sobre temas jurídicos. Contou que seu estágio no Ministério Público foi um estímulo e que depois atuou como promotor de Justiça por 20 anos. Lembrou dos tempos em que morava numa república de estudantes na capital paulista, que era frequentemente “visitada” por agentes da repressão. “Os agentes do DOPS chegavam no meio da noite, sem mandado judicial, em total desrespeito às garantias constitucionais. Eram tempos bicudos”, relembrou o ministro. Os alunos ganharam um livro do STF e tiraram fotos com Celso de Mello, antes de visitar as demais dependências da Corte.

VP/EH

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