O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 92751, impetrado em favor de quatro presos em decorrência da operação Minotauro, da Polícia Federal. A operação investiga um suposto esquema de corrupção e descaminho, envolvendo um auditor fiscal da Receita Federal.

De acordo com o advogado de defesa, seus clientes, funcionários da empresa Dufry, foram presos juntamente o auditor, no último dia 26 de setembro, no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). O auditor era lotado no posto aduaneiro do aeroporto, e era responsável por desembaraçar as mercadorias da Dufry, empresa responsável por lojas de Free Shop em vários aeroportos brasileiros.

Para o advogado, a prisão preventiva, decretada pela juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos (SP), teria sido “a um só tempo ilegal, desnecessária e baseada em fundamentação inidônea”. O pedido feito ao STF questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento (arquivou) ao pedido de liminar feito àquela corte.

Decisão

Em uma analise preliminar, sustentou Celso de Mello ao indeferir o pedido, o decreto de prisão parece de acordo com os padrões que, “fixados por esta Suprema Corte, legitimam esse ato excepcional de constrição do ‘jus libertatis’ [direito à liberdade] daqueles que sofrem investigação penal por parte do estado”.

Operação Minotauro

Conforme o site de notícias do Ministério Público Federal, os investigados operariam um esquema em que o auditor recebia como propina mercadorias do depósito da empresa que sua ex-mulher revendia no interior do estado de São Paulo. Em troca dos produtos, o auditor fornecia o login e a senha de acesso ao sistema informatizado de fiscalização da Receita Federal. Com essas informações, funcionários da Dufry fraudavam os atos de fiscalização.

MB/LF