O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, incrementou o seu estudo sobre curiosidades e informações relativas aos 280 ministros que fizeram a história da Corte, do Império até os dias atuais – uma verdadeira viagem pelos 195 anos da instituição. Na primeira versão, divulgada em maio, Mello apresentou um compêndio dos dados pessoais e fatos inusitados sobre os ministros do STF. O texto foi elaborado pelo ministro com apoio técnico da Secretaria de Documentação da Corte.

 

Celso de Mello citou nesse trabalho as várias denominações históricas do órgão de cúpula da Justiça no Brasil, hoje conhecido como Supremo Tribunal Federal, que recebeu esse nome em 28 de fevereiro de 1891. Antes foi chamado de Supremo Tribunal de Justiça, no período de 9 de janeiro de 1829 a 27 de fevereiro de 1891. Em suas origens, foi batizado como Casa da Suplicação do Brasil, de 10 de maio de 1808 a 8 de janeiro de 1829.

 

Atualmente o STF é composto por 11 ministros, número mantido na vigência de várias Constituições, com exceção da de 1891, que estabelecia o total de 15 cadeiras para a Corte, e durante a vigência do Ato Institucional nº 02/1965, além do período coberto pela Carta Federal de 1967, quando 16 juízes compunham o plenário (diferentemente da composição do Supremo Tribunal de Justiça, com seus 17 juízes, e da Casa da Suplicação do Brasil, em que 23 magistrados compunham a Corte).

 

Celso de Mello inseriu em seu trabalho uma nota curiosa:  durante a República, a Constituição Federal de 1934 alterou a denominação constitucional do STF, passando a designá-lo como Corte Suprema. Com o surgimento da Constituição de 1937, restabeleceu-se o nome Supremo Tribunal Federal, mantido, até hoje, pelas sucessivas Cartas da República.

 

O texto traz também as capitais brasileiras que foram sedes constitucionais do Supremo Tribunal, como ocorreu com a cidade do Rio de Janeiro durante o período monárquico, de 1829 a 1891, e, na fase republicana, até 20 de abril de 1960, quando, então, a sede foi transferida para Brasília, em 21 de abril de 1960, data em que se deu a sua instalação na nova Capital da República.

 

Na instalação do STF em Brasília, o procurador-geral da República foi Carlos Medeiros Silva, que viria, mais tarde, em 1965, a ser nomeado ministro da Casa. O ministro Celso de Mello enumera, ainda, os ministros que exerceram a Presidência do Supremo Tribunal, do Império até hoje, sendo que dois ministros – José Albano Fragoso e Albino Barbosa de Oliveira – foram os únicos não brasileiros a ocupar o cargo. Ambos nasceram em Portugal.

 

Há também a história de uma decisão do STF que quase provocou a renúncia do presidente da República, Prudente de Morais. Ele entendeu que a concessão do Habeas Corpus aos desterrados políticos que se encontravam presos em Fernando de Noronha comprometeria, gravemente, a ordem pública. Assim, manifestou sua intenção de renunciar ao cargo, mas, dias depois, reconsiderou sua idéia, quando cumpriu a decisão emanada do STF.

 

Os nomes dos ministros que foram nomeados sem a prévia aprovação do Senado Federal são outros dados interessantes. Tais nomeações ocorreram em momentos de “anormalidade institucional” com a instituição do governo provisório de Getúlio Vargas e do Estado Novo.

 

O ministro Celso de Mello destacou que a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (Império) não dependia de prévia aprovação do Senado do Império. Naquela época o presidente do Tribunal era escolhido pelo Imperador, dentre os seus integrantes, para um período de 3 anos, sendo possível a recondução.

 

Seguindo o quesito “nomeação”, o ministro assinalou que o primeiro procurador-geral da República a ser nomeado fora do quadro dos ministros do STF foi Carlos Maximiliano, designado segundo as regras estabelecidas pela constituição de 1934, visto que na vigência da Constituição de 1891, o procurador-geral era nomeado “dentre os membros do Supremo Tribunal Federal”.  A passagem mais rápida pelo STF foi a do ministro Herculano de Freitas, que permaneceu apenas três meses e 16 dias na função.

 

Celso de Mello registrou também a primeira nomeação de uma mulher para o Tribunal. Trata-se da ministra Ellen Gracie Northfleet, que recebeu indicação do presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em novembro de 2000. Para Mello, “a escolha de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal representou um gesto emblemático, pois constituiu um ato denso de significação histórica e pleno de conseqüências políticas”.

 

Dentre os ministros do STF, Celso de Mello identificou que apenas Epitácio Pessoa, durante os 12 anos em que atuou no Tribunal (1902-1912), jamais ficou vencido nos casos em que foi relator. Pessoa também foi o único integrante da Corte a ser eleito presidente da República. Ele exerceu o mandato presidencial no período de 28 de julho de 1919 a 15 de novembro de 1922.

 

Quanto aos presidentes do STF que não foram eleitos por seus colegas para o exercício da Presidência da Corte, o ministro Celso de Mello constatou que a prerrogativa institucional de eleger, dentre seus próprios integrantes, o presidente e o vice-presidente da Corte, foi quebrada durante o regime autoritário, instituído pela Constituição Federal de 1937, durante o Estado Novo.

 

Na época, foi editado um decreto que atribuía, ao presidente da República, poderes para nomear, por tempo indeterminado, dentre os ministros do STF, os integrantes desses dois cargos. Assim, foram nomeados para a Presidência da Corte, sucessivamente, os ministros Eduardo Espínola e José Linhares. Foi inclusive o próprio Linhares, quando assumiu a Presidência da República interinamente, quem revogou o decreto e restituiu a prerrogativa institucional de a própria Suprema Corte eleger o seu presidente e vice.

 

No trabalho, o ministro consignou informações sobre o primeiro Regimento Interno do STF, aprovado em 8 de agosto de 1891 e que possuía 155 artigos. Na mesma linha, mencionou a primeira sessão plenária a ser transmitida, ao vivo, pela televisão, no dia 23 de setembro de 1992. Foi o julgamento do Mandado de Segurança 21.564, impetrado pelo ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, durante a fase inicial do processo de impeachment. Já a TV Justiça teve sua primeira transmissão de sessão plenária, ao vivo, em 14 de agosto de 2002.

 

O estudo trouxe, ainda, uma nuança comum a vários ministros: o talento literário. Dez ministros do STF foram eleitos para a Academia Brasileira de Letras (ABL), sendo que dois foram fundadores da entidade: Lúcio de Mendonça e Rodrigo Octavio. Já Ataulpho de Paiva foi também presidente da ABL em 1937.

 

Na vertente internacional, o STF teve três de seus ministros eleitos para a Corte Internacional de Haia, na Holanda, embora já estivessem aposentados quando foram nomeados. São eles: Epitácio Pessoa, Philadelpho Azevedo e Francisco Rezek, sendo que este ainda atua na Haia.

 

Finalmente, Celso de Mello destaca que apenas Néri da Silveira e Antônio Peluso (ainda não empossado no STF), na história imperial e republicana do Supremo, não se graduaram por escola pública brasileira de Direito. O primeiro se formou pela PUC do Rio Grande do Sul e o outro na Universidade Católica de Santos (SP). Por conseguinte, dentre todos os ministros da Corte, somente Amaro Cavalcanti se diplomou, no ano acadêmico de 1880/1881, pela Escola de Direito da Union University, na cidade de Albany, no estado de Nova Iorque.

 

Ministro Celso de Mello: novos estudos sobre o STF (cópia em alta resolução)

            

 

 

 

 

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