O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou mais de 200 processos entre os dias 4 e 12 de julho, período em que esteve à frente do plantão na Corte. O ministro exerceu a Presidência do Tribunal, na semana passada, em razão de viagem do presidente, ministro Ricardo Lewandowski, para cumprir agenda no exterior, e da vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que se ausentou do país em decorrência de viagem particular. No mês de julho, em razão das férias coletivas dos ministros, cabe à Presidência decidir questões urgentes submetidas ao Tribunal.

Entre as decisões proferidas pelo ministro Celso de Mello, estão pedidos relacionados a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento no Congresso Nacional, providências sobre procedimentos investigatórios em curso na Justiça e sobre a atuação do Poder Legislativo. Coube ao ministro deferir liminares em ações ajuizadas por convocados pelas CPIs da Petrobras e das Próteses e Órteses, conduzidas, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O decano também assegurou a deslocamento do empresário Ricardo Pessoa, sócio da empreiteira UTC, para depor como testemunha perante a Justiça Eleitoral. Coube ainda ao ministro apreciar pedido de liminar formulado por parlamentares contra o procedimento de tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente à redução da maioridade penal. O ministro entendeu que não estavam caracterizados, no caso, os requisitos para a concessão de cautelar, como urgência e hipótese de dano irreparável.

FT/AD

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