Nesta sexta-feira (1º), após a abertura do Ano Judiciário, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou com os jornalistas e respondeu sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que trata do uso de células tronco embrionárias em pesquisas.

O ministro afirmou que entregou hoje à ministra Ellen Gracie, presidente do STF, o relatório do processo. “Eu concluí o voto,  o relatório e estou fazendo a disponibilização desse relatório para a ministra pautar numa das próximas sessões. Vai depender da agenda e do critério temático do preparo das sessões”, afirmou. Ayres Britto disse não ter certeza se poderá entrar em julgamento ainda em fevereiro, devido a outros processos prioritários, mas que entre fevereiro e março a ministra Ellen deverá chamar o processo a julgamento.

Código Penal

Em relação ao projeto de lei do novo Código Penal, o ministro o definiu como uma necessidade. “A atualização do direito penal brasileiro é um reclamo e uma necessidade imperiosa da sociedade”.

Para o ministro, “é preciso conciliar muito bem os princípios constitucionais do processo como ampla defesa, contraditório, juiz natural e publicidade, com o justo anseio da sociedade em fazer do direito penal um mecanismo mais eficiente de revelação de conduta delituosa e de apenamento dos delinqüentes”. Ele afirma que a sociedade clama por isso porque o sentimento de impunidade gera dois outros sentimentos: o primeiro é o da insegurança geral e generalizada e o segundo é de descrédito na própria Justiça. “Então que o direito penal venha para preencher esses espaços e essas expectativas”, disse.

Expectativa para 2008

Questionado sobre o volume de trabalho que o Judiciário enfrentará logo no início do ano, o ministro afirmou que isso é próprio de uma sociedade dinâmica. “A litigiosidade no Brasil cresce porque a Constituição em bom momento franqueou, abriu as portas do Judiciário com todo desembaraço para que a cidadania acorresse ao Judiciário, estimuladamente, na certeza de que haverá uma pronta resposta. Uma resposta célere, uma resposta estudada, portanto, justa”.

Pautas temáticas

Sobre os julgamentos no STF, o ministro disse que irão continuar seguindo as pautas temáticas. “Nós vamos continuar, certamente a ministra Ellen vai continuar e depois o ministro Gilmar, racionalizando o preparo das pautas de julgamento a partir de um critério, um fio condutor. É o que nós chamamos de pauta temática esse critério de organizar as pautas a partir de temas afins”.

Segundo Carlos Britto, esse procedimento racionalizou muito o trabalho dos ministros por facilitar a votação dos processos e a discussão dos temas. “Vamos continuar fazendo do Judiciário uma instância a serviço da coletividade. E de cada magistrado, de cada ministro do Supremo Tribunal Federal um servidor do povo. Servidor público significa servidor do público. Nós temos a consciência da significação cidadã e democrática dessa expressão servidor público”, concluiu o ministro.

CM/EH