Interessados no tema reuniram-se na manhã desta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal para assistir à palestra do membro da Corte Constitucional da Áustria, ministro Herbert Haller, sobre “A práxis do controle de constitucionalidade na atualidade”. O tema  é abordado em todos os encontros do Ciclo de Palestras do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, coordenado pelo STF.

O ministro Herbert Haller iniciou sua exposição saudando os 200 anos do Judiciário brasileiro. Ele  afirmou que “é um período de tempo impressionante”. Em seu país, o tribunal constitucional existe há 150 anos, sendo que há 75 anos investiga as leis com base na sua constitucionalidade. Desde 1919 pode cassar leis de caráter geral e restrito.  Ele explicou que, na Áustria, embora o Judiciário funcione bem, as decisões são constantemente cassadas por instâncias superiores. “Neste caso, deveria atuar a função da justiça, mas nem sempre é o caso”, admite. Um exemplo de solução dado pelo ministro seria criar um lugar para queixas, uma espécie de ombudsman para solucionar os casos. Houve essa sugestão em seu país, mas os juízes não concordaram com a iniciativa, pois iria interferir na independência do tribunal. “Esta independência é algo pelo qual temos que lutar todos os dias”, ponderou. Na opinião do ministro, a independência é algo que não precisa ser apenas exercido, mas também deve ser visível.

Sessões secretas

Uma das principais diferenças da Corte da Áustria comparada ao Brasil é o fato de lá as sessões serem secretas e o voto não ser conhecido. Os juízes não podem ser criticados publicamente por suas decisões.

“As nossas sessões são secretas, ou seja, não se torna público quem votou em quê, qual opinião, quem votou a favor ou quem votou contra em determinada decisão. Não se comunicam opiniões dissidentes. Ou seja, o público só sabe o resultado das votações, mas não sabe quem votou a favor ou contra ou se absteve”, afirmou.

Sobre o fato de no Brasil as sessões do STF serem transmitidas ao vivo e na íntegra pela televisão e serem de acesso público, o ministro acha que “ao tornar público o voto de cada um dos ministros, eles estarão submetidos a uma possível pressão por parte da mídia", além do que, completou, "numa sessão pública, a gente não diz tudo que vem à cabeça, enquanto que numa sessão secreta da qual participam apenas os integrantes de uma câmara ou tribunal, temos mais liberdade de dizer o que lhe ocorre no instante e eventualmente mudar de idéia antes de tomar a decisão, coisa que numa sessão pública fica bastante restrita”.

Um dos debatedores, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Arnoldo Wald elogiou o fato de as sessões serem públicas no Brasil e ressaltou o período de transformação que vive o Tribunal e a evolução nos últimos tempos com a súmula vinculante, por exemplo. Lembrou que no passado os advogados só batiam às portas da Corte para defender causas individuais, isso porque antes o Tribunal era desconhecido. “Nos tempos de ritmo mais acelerado é uma verdadeira mudança de espírito”, observou. Nesta evolução, o STF busca dar mais rapidez e eficiência aos julgamentos.

Outra comparação que pode ser feita com a corte austríaca consiste na quantidade de processos. Segundo o ministro Haller, ultimamente a carga de trabalho tem aumentado muito em seu país, chegando a duas mil decisões por ano. Sendo que, dois terços dos processos são rejeitados por não tratar de tema constitucional.

O professor Wald acredita que o fato de a corte austríaca não aceitar processos que não tratem de questões constitucionais pode ser um caminho a ser trilhado no futuro pelo STF. “Não para sacrificar o direito individual, mas para se concentrar na jurisprudência do tribunal. Pode ser uma trilha para diminuir de forma racional os processos, que no Brasil somam mais de 100 mil por ano.

Intercâmbio

Na conclusão da palestra, o ministro Herbert Haller ressaltou a importância desses encontros bilaterais. “Eu não considero tão importantes as grandes conferências mundiais onde se encontram todos os tribunais constitucionais dos diferentes países. São menos importantes que estes encontros bilaterais onde a gente pode intercambiar idéias colhidas na prática de cada um de nossos tribunais, com encontros bem mais frutíferos. Acho muito importante esse tipo de encontro”, finalizou.

O ministro do STF Joaquim Barbosa foi o anfitrião do encontro que contou também com a presença da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha e do embaixador da Áustria Werner Brandstetter.

CM/EH