O Supremo Tribunal Federal celebrou hoje (22/9), em sessão solene, o centenário de nascimento do ministro Aliomar Baleeiro. O ministro Celso de Mello falou em nome da Corte. Advogado, professor e jornalista, Baleeiro exerceu a atividade parlamentar até 1965, quando foi nomeado ministro do Supremo pelo então presidente Castelo Branco.

Em seu discurso, o ministro Celso de Mello afirmou que o ministro Aliomar Baleeiro reconhecia, no Supremo Tribunal Federal, o caráter de uma instituição essencialmente republicana. Ao referir-se à Suprema Corte, disse o ministro, Aliomar Baleeiro costumava relembrar as vicissitudes, os percalços e os desafios que o Supremo Tribunal Federal enfrentou ao longo da primeira década republicana.

Celso de Mello destacou a independência do ministro Aliomar Baleeiro como juiz do Supremo Tribunal Federal. Lembrou seu voto no julgamento de um mandado de segurança sobre a apreensão da revista “Realidade”, sob a alegação de pornografia e obscenidade, em 1968. Naquele julgamento, recordou Celso de Mello, o ministro Aliomar ressaltou, em sua decisão, que o conceito de obsceno, imoral e contrário aos bons costumes é condicionado ao local e à época. “Inúmeras atitudes aceitas no passado são repudiadas hoje, do mesmo modo que aceitamos sem pestanejar procedimentos repugnantes às gerações anteriores”, afirmara Baleeiro à época.

Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, Aliomar Baleeiro “pertence a uma brilhante geração composta por parlamentares que, com a sua notável experiência, só fizeram enriquecer, de modo digno, a trajetória institucional desta Corte Suprema, dando-lhe singular projeção em seu processo histórico e transmitindo-lhe o legado de seu saber, de sua prudência, de sua autoridade moral, de sua respeitabilidade pessoal e de suas virtudes cívicas, demonstrando, com tais atributos, os valores que devem orientar aqueles incumbidos de servir à causa pública”.

Ao finalizar, o ministro Celso de Mello afirmou que Aliomar Baleeiro deixou, no STF, “a semente de seu exemplo, que constitui legado precioso e inspiração permanente para todos os que crêem no Direito e têm necessidade de justiça”.

Também falaram em homenagem ao ministro Baleeiro o vice-procurador da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Roberto Rosas. Compareceram à solenidade familiares do ministro homenageado, além de ministros aposentados da Corte e diversas autoridades.

BB/EC

Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.

Ministro Celso de Mello discursa em nome da Corte (cópia em alta resolução)