Na sessão desta quarta-feira (23), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou o lançamento da segunda edição do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, editada pela Corte. “O tratado representa um marco significativo do compromisso assumido pelo Estado brasileiro com o respeito, a proteção e a realização de direitos, bem como sua integração ampla e efetiva no sistema interamericano de direitos humanos”, afirmou.

O lançamento do livro marca o 53° aniversário da convenção, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e os 30 anos de sua promulgação no Brasil, celebrado em 6/11. Ao apresentar a obra, a ministra lembrou que a Convenção Americana foi aprovada em 22 de novembro de 1969 pelos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e veio reafirmar o propósito de consolidar, no continente, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos essenciais do ser humano.

O documento instituiu o denominado Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por dois órgãos principais: a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos.

Obra

A publicação é anotada com a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A primeira edição foi lançada em setembro de 2018, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia. A atualização incorpora tecnologia de texto alternativo, lido por programas especializados e convertido em áudio, com explicações da foto e dos ícones visuais utilizados na capa. A publicação destaca a hashtag #ParaTodosVerem.

O livro está disponível na página do Supremo em Jurisprudência/Jurisprudência Internacional ou diretamente neste link.

SP/AD//CF

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