A juíza Germana Moraes, ex-conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), reuniu-se nesta quinta-feira (21) com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Ellen Gracie, para falar sobre a participação do Brasil na 9ª Conferência da Associação Internacional de Mulheres Juízas. A juíza Germana Moraes é a representante da associação na América Latina e no Caribe.

A conferência será realizada de 25 a 28 de março, na cidade do Panamá. Um dos painéis do evento aborda o tema "Justiça Igualitária", com a participação da presidente da Associação Nacional de Magistradas, desembargadora Shelma Lombardi, do Mato Grosso. A delegação brasileira, composta por 30 integrantes, vai expor como o país vem superando os desafios nas questões da eqüidade e da violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) será um dos temas destacados pelas juízas brasileiras. Os juizados especiais da mulher foram criados a partir dessa lei, em vigor desde 22 de setembro de 2006.

De acordo com a juíza Germana, uma das prioridades do CNJ foi tornar concreta a efetivação da norma. Exemplo disso foi a edição pelo Conselho da Recomendação nº 9, dirigida aos tribunais. “A maioria dos tribunais vem atendendo a essas recomendações”, afirmou a juíza. “O exemplo mais forte é a instalação das varas especializadas”, destacou.

A juíza destacou ainda a realização da II Jornada sobre a Lei Maria da Penha, quando o CNJ fará uma apresentação sobre as varas especializadas e a atuação do Conselho em relação à temática de gênero. “Uma das ações da CNJ é fazer um mapeamento, um acompanhamento das varas especializadas, além de todas as demais ações que foram tomadas para tornar efetiva a lei”, informou Germana Moraes.

TM/EH