Tributação de petróleo e gás no nordeste foi tema de audiência realizada no início da tarde de hoje (08/05) entre a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie e a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência do Supremo.

A governadora conversou com a ministra sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3103 que tramita na Corte. A ação, ajuizada pelo Estado do Piauí, pretende suspender protocolo – firmado por vários estados do país, inclusive o Rio Grande do Norte – que alterou a sistemática de cobrança do ICMS nas operações que envolvam circulação interestadual de gás natural e seus derivados, incluído o gás liquefeito de petróleo (GLP). Sete dos 11 ministros já votaram e todos julgaram improcedente a ADI.

“O petróleo é imune a tributação e o gás não, mas como nós somos produtores de gás, levamos o gás para o Ceará, Pernambuco, Paraíba, para o nordeste todo, então nós queremos que a maior parte do ICMS fique no Estado do Rio Grande do Norte e a outra parte no Estado de origem”, explicou Wilma de Faria. Ela ressaltou que a tributação do Estado é híbrida, isto é, uma parte é cobrada no destino e outra na origem. Segundo a governadora, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de petróleo e o quarto maior produtor de gás do Brasil.

“Queremos que se faça Justiça ao nosso Estado”, afirmou a governadora Wilma de Faria, ao destacar que o seu Estado já perdeu entre 80 a 100 milhões de reais.

EC/FV

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Ministra e governadora durante audiência no Supremo (cópia em alta resolução)