A Ordem Nacional do Mérito Don José Falcón foi entregue ontem (28) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, em viagem oficial a Assunção, no Paraguai. A condecoração, instituída em 2003, é destinada a pessoas que tenham prestado serviço relevante naquele país. Desta vez, expressou o reconhecimento ao empenho da ministra na aproximação entre o Brasil e o Paraguai, na área jurídica.

Em seu discurso durante a cerimônia, Ellen Gracie falou sobre a importância da participação dos três Poderes no processo de integração do Mercosul. Para isso, a ministra ressaltou a necessidade de haver harmonização legislativa, que compete aos parlamentos, bem como à participação plena dos poderes judiciais.

4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul

A viagem incluiu visitas oficiais ao presidente da República, Nicanor Duarte, e à Corte Suprema do país. No encontro com os ministros da Corte Suprema, destacou-se a importância da cooperação na área jurídica para o fortalecimento do Mercosul.

De acordo com o presidente da Corte paraguaia, Raúl Torres Kirmser, o intercâmbio entre os poderes judiciários é importante porque contribui para fortalecer os laços de amizade entre os povos e, sobretudo, para consolidar acordos de integração e cooperação recíproca.

Outro tema em pauta foi o 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Para Ellen Gracie e Raúl Kirmser, os principais temas do evento deverão ser: a regulamentação do sistema de consultas ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul; a segurança jurídica do bloco; a informatização dos poderes judiciários da região, e a participação, desta vez, de sindicatos da área trabalhista.

A ida ao Paraguai foi a primeira visita oficial da ministra a outro país, desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal.