A ministra Ellen Gracie Northfleet preside nesta terça-feira (11), pela primeira vez, sessão do Conselho Nacional de Justiça. A ministra foi nomeada e empossada na presidência do Conselho no último dia 30 de março. A sessão marca, também, o início do processo de informatização das sessões do CNJ. Até agora, tudo era feito no papel. Com a informatização, as decisões já estarão disponíveis na internet ao final da sessão. Atualmente, estas informações demoram de quatro a cinco dias para serem divulgadas. O objetivo do CNJ é digitalizar todos os processos em tramitação no órgão.

Na sessão desta terça-feira, com início marcado para as 14h, o Conselho analisa liminar concedida pelo conselheiro Marcus Faver suspendendo o processo eleitoral para a metade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A eleição, pelos desembargadores, de metade dos integrantes do Órgão Especial dos Tribunais de Justiça, foi instituída pela Reforma do Judiciário, a Emenda Constitucional 45. Até então, o único critério para a conformação do Órgão Especial era o da antiguidade. Pela reforma, este critério passa a valer somente para metade do número de integrantes. A outra metade deve ser definida pelo voto dos desembargadores.

Em são Paulo, um grupo de treze desembargadores do TJ/SP pediu ao CNJ a suspensão do processo eleitoral e obteve a liminar do conselheiro Marcus Faver. Agora, cabe ao Plenário analisar o caso.

Nepotismo

A sessão do CNJ discutirá ainda questões ligadas à resolução do CNJ que proíbe o nepotismo no Judiciário. Os conselheiros vão se pronunciar sobre uma série de pedidos de esclarecimento sobre as novas regras. “Vamos uniformizar as interpretações e estancar as dúvidas em relação ao que já foi determinado pelo CNJ”, esclarece o secretário geral do Conselho, Sérgio Tejada. Outro ponto da pauta se refere a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação às férias dos magistrados.

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