A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 93662, em que Adailtom dos Santos Silva, ex-policial militar paulista condenado por homicídio, pede para aguardar em liberdade uma nova análise de seu processo (chamada de renovação do processo).

A análise desse habeas pelo Supremo configuraria supressão de instância, afrontando as normas constitucionais, uma vez que o habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Adailtom ainda não teve sequer o pedido de liminar analisado, ressaltou a ministra.

Ellen Gracie salientou, ainda, que o procedimento adotado no STJ, de abrir vista ao Ministério Público e pedir informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, antes de decidir sobre o pedido liminar, é plenamente razoável, e tem como objetivo “permitir que o magistrado forme o seu juízo de convicção”.

MB/RR

Leia mais:
24/01/08 – Ex-policial condenado por homicídio quer aguardar em liberdade análise de processo