A ministra Ellen Gracie indeferiu o pedido de liminar na Reclamação (RCL 2561) ajuizada pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, contra acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após o indeferimento, a ministra enviou os autos para a Procuradoria Geral da República, para sua manifestação sobre o mérito.

Ao negar o pedido a relatora observou que não haveria possibilidade de lesão irreparável ao ex-senador se a Ação Penal 247, que tramita no Superior Tribunal de Justiça, não for suspensa até o julgamento final da Reclamação.

Em julho de 2000, Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) – ao lado de Nicolau dos Santos Neto, Fabio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz -, por estelionato contra entidade de direito público, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato e corrupção ativa.

Ministra Ellen Gracie: liminar indeferida (cópia em alta resolução)

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12/02/2004 – 19:34 – Luiz Estevão ajuíza Reclamação no STF