A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento  do Inquérito (Inq 1924) em que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) foi acusado pela suposta prática de crime de falsidade ideológica.

Segundo a denúncia, feita pelo advogado Edinaldo de Alencar, em 1999 João Paulo Cunha, que cumpria mandato de deputado federal, prestou vestibular para o ingresso no curso de direito do Centro Universitário FIEO  em Osasco (SP). Após a aprovação, matriculou-se no curso.

O advogado afirmou, no pedido de inquérito, “soar estranho” que o deputado pudesse acumular suas funções em Brasília com as atividades de estudante em Osasco. Informou, ainda, que o irmão do deputado, Márcio Cunha, assinava por ele as listas de presença.

O presidente da Câmara disse que tem assistido as aulas às segundas, terças, sextas e sábados, pela manhã, e quando pode, frequenta a faculdade à noite. Alegou ainda que sempre compensou suas faltas com palestras na própria faculdade, que servem de complementação de curso e afirmou desconhecer a existência de lista de presença na faculdade.

A ministra Ellen Gracie acompanhou o parecer da procuradoria-geral da República, que opinou pelo arquivamento do inquérito.

Ministra Ellen Gracie, relatora do Inquérito (cópia em alta resolução)

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