A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse como vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais da Comissão de Veneza. A magistrada participou da 146ª Sessão Plenária do órgão consultivo do Conselho da Europa em matéria constitucional, realizada nesta sexta-feira (6), em Veneza (Itália). A ministra foi eleita por aclamação. 

Relatório aprovado 

A comissão aprovou o relatório “A liberdade de expressão, a proibição do discurso de ódio e o pluralismo nas campanhas eleitorais”, elaborado por peritos consultores de reconhecida excelência acadêmica e institucional, entre eles ex-integrantes de Cortes e professores de Direito Constitucional em diversos países, como Alemanha, Áustria e França. 

Subcomissões  

As subcomissões da Comissão de Veneza se reúnem tradicionalmente na véspera das sessões plenárias. No dia 5, a Subcomissão de Direitos Fundamentais realizou reunião conjunta com a Subcomissão de Instituições Democráticas, em que o tema do relatório foi examinado antes de sua deliberação final. 

Atuação internacional  

Criada no âmbito do Conselho da Europa, a Comissão de Veneza teve papel relevante no período posterior à dissolução das repúblicas soviéticas, ao prestar assessoria técnica a diversos países na elaboração e na revisão de Constituições, na reorganização de sistemas jurídicos e no fortalecimento de suas instituições.  

Reconhecida pela qualidade técnica de seus pareceres, a Comissão é considerada uma das principais instâncias consultivas em matéria constitucional e autoridade máxima em termos de padrões democráticos e direitos fundamentais no mundo jurídico 

Sobre a Comissão  

Com sede em Estrasburgo, na França, junto ao Conselho da Europa, a Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito é conhecida como Comissão de Veneza, porque realiza suas sessões plenárias, quatro vezes por ano, na cidade italiana. Embora vinculada ao Conselho da Europa, ela admite a participação de países não europeus e, atualmente, conta com 61 Estados-membros. O Brasil é membro pleno desde 2009 e mantém interlocução institucional com a Comissão em temas como sistema eleitoral e organização do Judiciário. 

(Edilene Cordeiro/JP//CF)