O Ministério Público Federal requer (22/10) ao Supremo Tribunal Federal a abertura de Inquérito (Inq 1857) para apurar suposta prática de crime eleitoral atribuída ao deputado federal Henrique Fontana (PT/RS), ao candidato a governador pelo Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e aos políticos Adão Villaverde, José Gomes e Luiz Roberto de Albuquerque.

A requisição do Ministério Público atende a uma representação criminal formulada pela coligação “O Rio Grande Em Primeiro Lugar”. Todos são acusados de ter afixado cartazes de propaganda eleitoral em cima da propaganda dos candidatos da coligação adversária, o que é apontado como crime previsto nos artigos 331 e 332 do Código Eleitoral.

O artigo 331 prevê detenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa para quem inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado. O artigo 332 prevê detenção de até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa para quem impedir o exercício da propaganda.

Conforme a ação, os cartazes foram colados sobre a propaganda do candidato Antônio Berfram Acosta Rosado, durante a campanha eleitoral das eleições gerais desse ano.

A ação foi encaminhada ao STF pela procuradoria regional eleitoral do Rio Grande do Sul, sob o argumento de que o TRE gaúcho não tem competência para processar e julgar os integrantes do Congresso nacional pela prática de crimes comuns.

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