O procurador-geral da República Geraldo Brindeiro pediu arquivamento de dois Inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Ele está sendo investigado por supostas irregularidades na administração da prefeitura de Ribeirão Preto/SP.

Nos dois casos, o Ministério Público entendeu que as denúncias não se relacionavam a condutas diretas de Palocci, e sim de seus secretários.

O Inquérito 1892, de relatoria do ministro Sydney Sanches, era sobre a contratação de uma empresa para “catar galhos” em Ribeirão Preto sem licitação. Entretanto, afirma a PGR que o contrato não foi ratificado por Palocci. A atuação teria sido exclusivamente das secretarias municipais.

O mesmo ocorreu no Inquérito 1893, cujo relator é o ministro Nelson Jobim. O processo investigava a realização de shows artísticos de Rita Lee e Almir Sater em comemoração do aniversário da cidade. O Ministério Público também não encontrou indícios de participação direta de Antônio Palocci.

O arquivamento foi pedido segundo a Lei 8.038/90, que prevê que compete ao relator do processo “determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal”.

Além disso, Geraldo Brindeiro opinou pelo retorno dos processos ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, para que sejam adotadas providências que julgar cabíveis quanto aos secretários municipais envolvidos nas supostas irregularidades.

STF recebe pareceres da PGR (cópia em alta resolução)

#JY/JB//AM