O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83137), com pedido de liminar, do ex-primeiro-tenente Marcos Matheus Soares, condenado a cinco anos e 11 meses de reclusão por desviar R$ 2 milhões dos cofres da Marinha do Rio de Janeiro. Ele já cumpriu mais da metade de sua pena em regime fechado e agora pede para cumprir o restante em liberdade.

O ex-militar alega que já preencheu os requisitos para a liberdade condicional como determina o Código Penal Militar e, por isso, deveria cumprir os dois anos e cinco meses restantes de sua pena em liberdade, uma vez ser réu primário e de bons antecedentes.

Além disso, Marcos Matheus sustenta que já reparou os danos causados à Marinha, já que seus bens foram seqüestrados à época de sua condenação, não tendo qualquer outro patrimônio capaz, segundo ele, de ressarcir os prejuízos causados.

Ele foi condenado em março de 2001 pelo Conselho Especial de Justiça Militar (CEJM) por pertencer a uma quadrilha que deu um golpe de aproximadamente R$ 2 milhões à Marinha do Rio de Janeiro. O militar descobriu uma falha no Sistema de Pagamento (Sispag) da Marinha que possibilitava a fraude dos relatórios da Diretoria de Finanças da Marinha, aos quais tinha acesso.

Marcos Matheus era o gestor da folha de pagamento entre os anos de 94 e 95, e responsável pelo setor que implanta os números de contas correntes nos boletos de pagamento da Marinha do Rio de Janeiro. Como tinha acesso fácil ao sistema, ele incluiu várias contas-correntes em nome da quadrilha na folha de pagamento, para onde o dinheiro foi desviado.O relator é o ministro Nelson Jobim.

Ministro Nelson Jobim, relator do HC (cópia em alta resolução)

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