O mestre de obras francês Guy Bernard Henri Boivin, preso em virtude de pedido de Extradição (EXT 1071), impetrou Habeas Corpus (HC 92078) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o excesso de prazo no julgamento de seu processo. Ele pede a concessão de liminar para aguardar o julgamento em liberdade.

Conforme o advogado de Guy, o governo francês pediu a extradição do mestre de obras com base em uma sentença do tribunal de Grenoble, que o condenou a três anos, dos quais um de prisão suspensa e submissão ao regime de prova durante os outros dois anos. Segundo o próprio governo francês, relata o advogado, restam apenas 17 meses de pena a serem cumpridas, sendo que, na França, Guy não sofrerá restrição à sua liberdade.

O mestre de obras afirma que está preso no Brasil há mais de 150 dias, sem ter o seu processo de extradição julgado. Para o advogado, essa lentidão estaria configurando constrangimento ilegal contra o mestre de obras francês, uma vez que a demora no processo se deve ao trabalho da acusação “e da inépcia do próprio aparato judicial”.

Com a alegação de que pretende voltar para seu país, o francês pede ao Supremo que, se não for concedida liminar para aguardar o julgamento em liberdade, seja determinado o imediato julgamento de seu processo de extradição pelo Plenário do STF.

MB/LF

Ministro Cezar Peluso, relator da EXT. (cópia em alta resolução)