O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, José Getulio Martins Segalla, disse hoje (7), na audiência pública sobre saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que os valores para tratamentos de câncer nos hospitais estão defasados e não cobrem os custos dos serviços e dos medicamentos.

Sem citar nominalmente a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele lembrou que, recentemente, “uma figura o alto escalão do governo” foi diagnosticada com linfoma de célula B, fez exame e iniciou tratamento quimioterápico com uma droga que garante 20% a mais de chance de não-volta da doença, sendo que seu plano de saúde cobriu todos os procedimentos.

“Se fossem realizados pelo SUS, não os faria, o que hoje é a triste realidade para a maior parte da população brasileira”, afirmou.

Problemas

Martins Segalla apontou uma série de problemas que, segundo ele, dificultam o tratamento dos doentes de câncer nos hospitais conveniados com o SUS. Para começar, ele disse que a oncologia, no SUS não dispõe de diretrizes clínicas nem protocolos terapêuticos, salvo raras exceções. Segundo o médico, a forma de tratamento baseia-se em códigos de intenção de tratamento, com valores que deveriam cobrir o custo de um mês de tratamento, sem especificação dos medicamentos e esquemas terapêuticos que podem ser utilizados.

Além disso, observou, a tabela de procedimentos em vigor é a mesma desde 1998, sem atualizações periódicas nem acréscimos de novos procedimentos. E os valores financeiros são os mesmos da época, apesar de a inflação no período ter alcançado 80% e os custos de instalação e manutenção do setor terem triplicado por força de exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do aumento da complexidade dos serviços.

Assim, segundo Segalla, se o prestador de serviço entender que deve, por exemplo, utilizar um medicamento mais eficiente, que custe R$ 6.000,00 por mês, o SUS só cobre R$ 350,00.

O médico disse que a última inclusão de novos procedimentos oncológicos no SUS ocorreu em 2002, mas enquanto o valor dos serviços ficou congelado, o do medicamento foi reajustado a cada ano. Assim, o prejuízo bancado pelos hospitais alcança R$ 1.000,00 por paciente com esse tratamento.

Ele reclamou que faz nove anos que vem levando, sem sucesso, ao Ministério da Saúde estudos técnicos elaborados pela entidade por ele presidida com objetivo de atualizar a tabela do SUS e incluir novos procedimentos. Disse que a área financeira do Ministério da Saúde alega não ter verbas para isso.

Reclamou, também, que o Ministério da Saúde não financia pesquisas clínicas no SUS, nem para incorporar novas drogas, nem para avaliar tratamentos do ponto de vista fármaco-econômico, nem para estudos de custo-efetividade ou custo-utilidade. “Desta forma, aos centros de referência só resta a opção de participar de estudos multicêntricos patrocinados pelos laboratórios internacionais”, afirmou. “Não há como desenvolver pesquisas voltadas para realidades nacional e regionais”.

Propostas

Para remediar pelo menos alguns dos problemas apontados, o oncologista propôs a criação de uma comissão de especialistas, nomeados  pelo Ministério da Saúde, para redigir protocolos e diretrizes para os procedimentos para todos os tipos de câncer.

Propôs, também, a revisão periódica – no máximo a cada dois anos – de todas as tabelas de procedimentos cirúrgicos, rádio e quimioterápicos para análise real de custos; ampliação da participação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CITEC) do Ministério da Saúde, com inclusão das sociedades médicas especializadas; implantação de uma metodologia de análise, com estabelecimento de prazos do processo na CITEC e criação, com verbas do Ministério de Ciência e Tecnologia e dos laboratórios privados, de um fundo de pesquisa clínica no SUS.

Propôs, por fim, a fiscalização da eficácia e do custo-efetividade de todo medicamento novo aprovado pela Anvisa para inclusão no SUS e início de pesquisa de eficácia e toxicidade para todos os genéricos e similares existentes no mercado.

FK/EH